Prefeitura de Pompeia

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA

Agenda de Eventos

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
1780	30/12/1996	Revoga as Leis nºs 1.777 e 1.778, de 23 de dezembro de 1996.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1775	23/12/1996	Dispõe sobre desconto no pagamento do IPTU de 1997 e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1776	23/12/1996	Autoriza conceder doação de terrenos do Cemitério Municipal de Pompéia às pessoas que especifica.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1777	23/12/1996	Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências. (ao Sr.Carlos Alberto...	-
1778	23/12/1996	Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências. (ao Sr. Sebastião Apa...	-
1779	23/12/1996	Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências. (à Sra. Andrea Aparec...	Ativa (Não consta revogação expressa)
1772	12/12/1996	Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1773	12/12/1996	Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências.(à firma Metalúrgica A...	-
1774	12/12/1996	Autoriza o Prefeito Municipal de Pompéia a proceder doação de área de terreno urbano pertencente à classe dos bens patrimoniais disponíveis no Município e dá outras providências. (ao Sr. Jesuino da Si...	-
1764	10/12/1996	Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompéia para o exercício de 1997.	Ativa (Não consta revogação expressa)