AUDIÊNCIA PÚBLICA - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PAR...

Aos vinte três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas e dez minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Pompeia, Estado de São Paulo, realizou-se a Audiência Pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do município referente ao SEGUNDO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2024, conforme convocação publicada no Jornal O DIA no dia 01/09/2024. A reunião foi presidida pelo Contador do Município de Pompeia, Sr. Paulo Roberto Gumieiro, representando o Executivo Municipal, acompanhado pela Servidora municipal, Sra. Érica Lúcia Oliveira Vasconcelos. Compareceram os ilustres Vereadores; Sr. Plínio José Arf Leal; Sr. Rodolfo Filgueira Marino, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Sr. Waldemar Merêncio da Silva Neto; Sr. Nilson Fernandes da Silva ambos Membros da Comissão de Finanças e Orçamento. presentes ainda as ilustres Servidoras da Câmara Municipal de Pompeia, Senhoras Roseli Aparecido de Oliveira Vidal Rissatto; Elaine Cristina da Silva Salvador; Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli; Daniela Pinatti Marino Comino; e a presença de uma munícipe Graziele Moraes. A Sessão foi transmitida ao vivo pela internet (Facebook). Após os cumprimentos, o Sr. Paulo Roberto Gumieiro, agradeceu a presença de todos no plenário e aos que estavam acompanhando através do site da Câmara Municipal. O Contador iniciou explanando sobre a exigência do cumprimento da Lei de responsabilidade Fiscal referente a obrigatoriedade da realização de Audiência Pública para demonstração e Avaliação do cumprimento da Metas Fiscais referente ao segundo quadrimestre de dois mil e vinte quatro.   Apresentou os quadros relativos à Receita prevista no valor de R$ 171.392.900,00 (cento e setenta e um milhões, trezentos e noventa dois mil e novecentos reais), demonstrando que a previsão para segundo quadrimestre seria de R$ 116.576.702,08(cento dezesseis milhões, quinhentos setenta seis mil, setecentos dois reais e oito centavos), a Receita arrecadada de R$ 108.049.756,15 (cento e oito milhões, quarenta nove  mil, setecentos  e cinquenta seis  reais e quinze centavos), demostrando um déficit na previsão  no valor de R$ 8.526.945,93 (oito milhões, quinhentos vinte seis mil, novecentos e quarenta cinco reais e noventa três centavos) no exercício de dois mil e vinte quatro devido à queda de Receita de transferência  de Governo, tais como, Salário Educação QSE, ICM,FPM e outros. Dando continuidade, o Sr. Paulo também demonstrou o quadro da Receita mais detalhado, separando a Receita Corrente e a Receita de Capital, totalizando os mesmos valores supracitados de R$108.049.756,15 (cento e oito milhões, quarenta nove mil, setecentos e cinquenta seis reais e quinze centavos). Logo após demostrou o quadro das Despesas por Grupo de Natureza e Despesa liquidada por Função de Governo, o Município aplicou R$ 105.882.448,79(cento cinco milhões, oitocentos e oitenta dois mil, quatrocentos quarenta oito mil e setenta nove centavos) relativo com despesa de Pessoal, Encargos Sociais, no valor de R$ 42.762.818,50 (quarenta dois milhões, setecentos sessenta dois mil, oitocentos dezoito reais e cinquenta centavos). Os Juros e Encargos de Dívida, no valor de R$ 1.136.294,67 (um milhão, cento trinta seis mil, duzentos noventa quatro reais e sessenta sete centavos). Outras Despesas Correntes Variáveis no valor de R$ 55.603.946,88(cinquenta cinco milhões, seiscentos três mil, novecentos quarentas seis reais e oitenta oito centavos). Investimento no valor de R$ 4.820.997,54(quatro milhões, oitocentos vinte mil, novecentos noventa sete reais e cinquenta quatro centavos. Amortização de Dívida, no montante de R$ 1.558.391,20 (um milhão, quinhentos cinquenta oito mil, trezentos noventa um real e vinte centavos). referente ao parcelamento do empréstimo que a prefeitura possui, totalizando o valor de R$ 105.882.448,79(cento cinco milhões, oitocentos e oitenta dois mil, quatrocentos quarenta oito reais e setenta nove centavos).Em seguida demonstrou o quadro de Despesa por Função, que a Lei 4.320 estabelece, totalizando o mesmo valor do quadro acima das Despesas liquidada de R$ 105.882.448,79(cento cinco milhões, oitocentos e oitenta dois mil, quatrocentos quarenta oito reais e setenta nove centavos), separado somente por função de Governo, Legislativo, Administração, Assistência Social, Previdência Social, Saúde, Educação, Cultura, Urbanismo, Saneamento, Agricultura, Transporte, Desporto e Lazer e Encargos Especiais.  O Sr. Paulo dando continuidade apresentou o quadro da Evolução do Orçamento, com a Receita Arrecada de R$108.049.756,15 (cento e oito milhões, quarenta nove mil, setecentos e cinquenta seis reais e quinze centavos)) e Despesa Liquidada de R$ 105.882.448,79(cento cinco milhões, oitocentos e oitenta dois mil, quatrocentos quarenta oito reais e setenta nove centavos), apresentado um superávit de 2,04% no orçamento do segundo quadrimestre. Apresentou o quadro de aplicação no Ensino, exaltou que a Receita do Ensino no valor de R$ 90.199.678,67 (noventa milhões, cento noventa nove mil, seiscentos setenta oito reais e sessenta sete centavos) composta pelas Receita Tributárias, Municipal, Estadual e Federal, com a obrigatoriedade de aplicar R$ 22.549.919,67(vinte dois milhões, quinhentos quarenta nove mil, novecentos dezenove reais e sessenta sete centavos), no entanto foram aplicados R$ 25.065.905,22(vinte cinco milhões, sessenta cinco mil, novecentos cinco reais e vinte dois centavos) totalizando da Receita 27,79%, portanto aplicando R$ 2.515.985,55 (dois milhão, quinhentos quinze mil, novecentos oitenta cinco reais e cinquenta cinco  centavos) 2,79% maior que preconizado de 25%. No quadro do Magistério, a Receita do FUNDEB foi de R$ 9.894.660,68 (nove milhões, oitocentos noventa quatro mil, seiscentos sessenta  reais e sessenta oito centavos) com a obrigatoriedade de aplicar R$ 6.926.262,47(seis milhões, novecentos vinte seis mil, duzentos sessenta dois reais e quarenta sete centavos), no entanto foram aplicados R$ 8.605.289,70(oito milhões, seiscentos cinco mil, duzentos oitenta nove reais e setenta centavos), totalizando 86,97% da Receita, portanto aplicando R$ 1.679.027,23(um milhão, seiscentos setenta nove mil, vinte sete reais e vinte três centavos), portanto aplicando 16,97%  maior que o preconizado de 70%. Foi demonstrado o quadro da Saúde com uma receita no valor de R$ 88.891.218,25 (oitenta oito milhões, oitocentos noventa um mil, duzentos dezoito reais e vinte cinco centavos), o valor preconizado de 15%  a ser aplicado seria de R$ 21.551.250,00 (vinte um milhões, quinhentos cinquenta um mil, duzentos cinquenta reais), porém, foi aplicado o valor de R$ 28.412.855,11 (vinte oito milhões, quatrocentos doze mil, oitocentos cinquenta cinco reais e onze centavos), 31,96% da receita, com um percentual de 16,96% a maior, equivalente o montante de R$ 6.861.605,11 (seis milhões, oitocentos sessenta um mil, seiscentos cinco reais e onze centavos). Logo após apresentou o quadro com despesa com pessoal, apresentando uma Receita Corrente Líquida de R$ 158.171.154,70 (cento cinquenta oito milhões, cento setenta um mil, cento cinquenta quatro reais e setenta centavos), sendo que o limite legal  de 54,00% seria de 85.412,423,54 (oitenta cinco milhões, quatrocentos doze mil, quatrocentos vinte três reais cinquenta três centavos), e o limite prudencial de 51,30% de R$ 81.141.802,36 (oitenta um milhões, cento quarenta um mil, oitocentos dois reais e trinta seis centavos), apresentado um total de gastos de R$ 65.812.223,47 ( sessenta cinco milhões, oitocentos doze mil, duzentos vinte três reais e quarenta sete centavos), equivalente 41,60% nos últimos doze meses. Continuando o Sr. Paulo demonstrou um resumo geral financeiro referente ao segundo quadrimestre da prefeitura, com saldo financeiro em trinta de agosto de dois mil e vinte quatro, conforme boletim de caixa de R$ 10.542.872,60(dez milhões, quinhentos e quarenta dois mil, oitocentos setenta dois reais e sessenta centavos), contra despesa empenha a pagar no valor de R$ 8.205.638,50(oito milhões, duzentos cinco mil, seiscentos trinta oito reais e cinquenta centavos), fechando o segundo quadrimestre com um superávit financeiro de R$ 2.337.234,10(dois milhões, trezentos e trinta sete mil, duzentos trinta quatro reais e dez centavos). Logo após apresentou o quadro Restos a Pagar com um valor de R$ 7.312,50 (sete mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos), débito este do DHS. O Sr. Paulo informou que esses números apresentados, foram publicados no Jornal O Dia, conforme manda a legislação, enviado para Tribunal de Contas através do sistema Audesp.  finalizou a apresentação se colocando à disposição para eventuais questionamentos. Sr. Vereador Plínio José Arf Leal, questionou a respeito do quadro da Saúde, analisando o percentual aplicado no primeiro quadrimestre no valor de R$ 15.339.592,56(quinze milhões, trezentos e trinta nove mil, quinhentos noventa dois reais e cinquenta seis centavos), no segundo quadrimestre o valor aplicado foi de R$ 28.412.855,11(vinte oito milhões, quatrocentos doze mil, oitocentos cinquenta cinco mil e onze centavos), essa diferença está relacionada com um aumento de gastos. Sr. Paulo informou que esse valor de R$ 28.412.855,11(vinte oito milhões, quatrocentos doze mil, oitocentos cinquenta cinco mil e onze centavos), seria o acumulado dos oito meses, de janeiro a agosto, portanto o segundo quadrimestre foi aplicado o valor de R$ 13.073.262,55(treze milhões, setenta três mil, duzentos sessenta dois reais e cinquenta cinco centavos) valor este menor do que o aplicado no primeiro quadrimestre, Sr. Vereador Plínio José Arf Leal, agradeceu os esclarecimentos. Sr. Paulo informou que todos os quadros apresentados se referem ao acumulado de janeiro a agosto de dois mil e vinte quatro. Em seguida, ninguém usando mais da palavra, o Sr. Paulo, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Audiência Pública, e para constar, lavrei eu, Érica Lucia Oliveira Vasconcelos, Analista de Planejamento, a presente ata, conforme lista de presença em anexo, sendo impressa em duas vias de igual teor e forma.

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