Processo Seletivo

Edital de abertura do Processo de Qualificação para o exercício das Funções Gratificadas de Diretor de Unidade Educacional (Diretor de Escola) das unidades de Ensino mantidas pela Rede Pública Municipal de Ensino de Pompeia

1. A PREFEITA DE POMPEIA E O SECRETÁRIO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tornam público o Edital de abertura do Processo de Qualificação para o exercício das Funções Gratificadas de Diretor de Unidade Educacional (Diretor de Escola) das unidades de Ensino mantidas pela Rede Pública Municipal de Ensino de Pompeia - Edital nº 01/2024 que se regerá pelo Decreto 6.212, de 20 de agosto de 2024, e pelas normas estabelecidas neste Edital e faz saber que se acham abertas as inscrições no período de 12 de setembro de 2024 a 23 de setembro de 2024.
   
   O Processo de Qualificação para o exercício do cargo de Diretor de Unidade Escolar (Diretor de Escola) das Instituições de Ensino mantidas pela Rede Pública Municipal observará os princípios de autonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana, gestão democrática do ensino público, pluralismo político, igualdade perante a lei, valorização dos profissionais da educação, promoção da integração instituição de ensino/comunidade, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e melhoria da qualidade social da educação básica pública, conforme previsto no Decreto 6.212, de 20 de agosto de 2024.
2.  
3. As Instituições de Ensino da Educação Básica de que trata este Edital compreendem os Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI´s) e a Escolas de Ensino Fundamental (EMEF´S), da Rede Pública Municipal de Ensino de Pompeia, conforme ANEXO II.
4.  
5. O Processo de Qualificação - Diretor de Escola será realizado por critérios técnicos de avaliação, configurando a gestão democrática, envolvendo os conceitos de mérito e desempenho mediante as seguintes etapas:
6.  
   1. Inscrição do candidato, conforme o item 3 deste edital;
   2.  
   3. Entrega e Homologação do Plano de Gestão Escolar, conforme item 5 deste edital;
   4.  
   5. Avaliação do Plano de Gestão pela Banca Examinadora, conforme; item 6 deste edital;
   6.  
   7. A avaliação dos planos de gestão será feita em forma qualificatória. Sendo classificado os proponentes que obtiverem o percentual de 80% de aprovação dos planos de gestão. Em caso de mais candidatos será classificado para apresentar os planos para seleção de comunidade escolar, os 2 candidatos com a avaliação mais alta (1º e 2º lugar)
   8.  
   9. Seleção do Plano de Gestão Escolar pela Comunidade Escolar, conforme item 6 deste edital;
   10.  
   11. Prova de Títulos, em caso de empate na Nota Final do Plano de Gestão Escolar, conforme o item 8 deste edital.
   12.  
   13. A coordenação geral deste Processo de Qualificação - Diretor de Escola será de responsabilidade da Comissão Eleitoral designada pelo Decreto 6.215, de 26 de agosto de 2024.

Qualquer cidadão poderá Impugnar o Edital, de forma fundamentada, no período definido no cronograma constante do item I deste Edital. A impugnação poderá ser feita por meio de requerimento devidamente preenchido e entregue para a Comissão Eleitoral na sede da Secretaria Municipal de Educação, Rua Moyses Ferreira Martins, 18, Bairro Flândria, Pompeia/SP.

A Comissão Municipal de Gestão Escolar analisará todas as impugnações no período definido no cronograma constante do item I deste Edital. As respostas aos recursos serão publicadas nos meios de comunicação oficiais da Prefeitura Municipal de Pompeia/SP.