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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
5952/2023Designação dos membros do Conselho do CACS-FUNDEB.25/11/2023
3179/2023Inclusão de uma área de terras rurais com 24.941,00 metros, denominada Fazenda Camapuan – Gleba A2 – Desmembrada, no perímetro urbano do município e comarca de Pompeia.28/08/2023
5918/2022Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 20.077,81 para o fim que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.105, de 28 de setembro de 2022.25/08/2023
6039/2023Dispõe sobre a substituição de representante no Conselho Municipal da Família.22/08/2023
6038/2023Aprova a Resolução nº 43/2023 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que dispõe sobre transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 283.000,00.22/08/2023
6037/2023Dispõe sobre Comissão Especial de Fiscais de Contrato de Transporte Escolar Urbano e Rural e dá outras providências.22/08/2023
6036/2023Institui Comissão Especial de Julgamento do Leilão nº 01/2023.22/08/2023
6035/2023Dispõe sobre constituição de Junta Médica - Processo nºs 996/2023 e 1068/2023.22/08/2023
6035/2023Dispõe sobre constituição de Junta Médica - Processo nºs 996/2023 e 1068/2023.22/08/2023
6034/2023Dispõe sobre a designação de servidores para comporem Comissão Especial de processo Administrativo Disciplinar.22/08/2023
6033/2023Dispõe sobre a designação de servidores para comporem Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar.22/08/2023
6032/2023Dispõe sobre a designação de representantes legais para gerirem a movimentação financeira da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pompeia - SP.22/08/2023
6031/2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei nº 3.178, de 1º de agosto de 2023.22/08/2023
6029/2023Altera o artigo 1º do Decreto nº 5.410, de 16 de dezembro de 2019.22/08/2023
6028/2023Transferência de direitos e obrigações dos lotes 11 e 12, quadra A, do Distrito Industrial III, à empresa JOARES DA SILVA FERRAMENTAS ME, e revoga o Decreto nº 3.880, de 21 de novembro de 2008.22/08/2023
6027/2023Transferência de direitos e obrigações do lote 7, quadra "01", do Distrito Industrial Aristides Cavallari, antigo Distrito Industrial II, à empresa IVANI PEREIRA DA SILVA DE ALMEIRDA ME e revoga o Decreto nº 3.862, de 23 de o...22/08/2023
6026/2023Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública Direta e Indireta do Município nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.22/08/2023
3178/2023Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor da subvenção social prevista para o exercício de 2023 às entidades especificadas, e autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de P...01/08/2023
6025/2023Autoriza Assessor Técnico da Coordenadoria do Núcleo Pedagógico a movimentar contas do Fundo Municipal de Educação e Cultura - FUNDEB, junto às Instituições Bancárias.14/07/2023
6024/2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 10.000,00 para o fim que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.172, de 27 de junho de 2023.14/07/2023
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