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Decretos Municipais
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Código de Postura
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ISSQN
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Lei Orgânica
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Decreto Legislativo
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Decreto de Lei
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Edital
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Protocolo de TI
Protocolo de TI
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2/2025 Edital EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO GERAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2025 04/04/2025
1/2025 Edital EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR Nº 1/2025 01/04/2025
6358/2025 Decretos Municipais Aprova a Resolução nº 75, de 19 de março de 2025, que dispõe sobre a transposição de recurso orçamentário no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que especifica.  26/03/2025
6357/2025 Decretos Municipais Designação de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. 25/03/2025
6354/2025 Decretos Municipais Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Pompeia e dá outr... 21/03/2025
6353/2025 Decretos Municipais Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Pompeia em razão da endemia de dengue e dá outras providências. 21/03/2025
3285/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo. 20/03/2025
3284/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal  de Pompeia e dá outras providências.   20/03/2025
3283/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Municipio e dá outras providências. 20/03/2025
3282/2025 Leis Ordinárias Inclusão de uma área de terras rurais com 0,8028 hectares ou 8.028,00 metros quadrados, destacada da Fazenda Água do Cedro - Área A1, no perímetro urbano do município e comarca de Pompeia. 20/03/2025
3281/2025 Leis Ordinárias Cria e regulamenta o Programa Frente de Trabalho no município de Pompeia, e dá outras providências. 20/03/2025
3280/2025 Leis Ordinárias Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n. 2.019, de 19 de dezembro de 2002, que institui o tíquete alimentação e dá outras providências. 20/03/2025
3279/2025 Leis Ordinárias Institui o Auxílio de Recuperação Médica e dá outras providências. 20/03/2025
3278/2025 Leis Ordinárias Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Pompeia e dá outras providências. 20/03/2025
6352/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a constituição de Junta Médica - Processo nº 62/2025. 19/03/2025
6351/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a autorização de Transposição de recursos orçamentários que especifica. 18/03/2025
6350/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre constituição de Junta Médica - Processo nº 328/2025. 18/03/2025
3276/2025 Leis Ordinárias Autoriza a cessão de Servidores do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal mediante celebração de convênio, e dá outras providências. 14/03/2025
6348/2025 Decretos Municipais Substituição de integrantes da Comissão de Monitoramento e avaliação instituída pelo Decreto nº 5.789/2021. 13/03/2025
6347/2025 Decretos Municipais Nomeia gestor responsável pelas parcerias celebradas mediante termo de fomento ou colaboração com as organizações da sociedade civil, no âmbito das políticas de assistência social e educacional, e dá outras providências. 13/03/2025 
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