| 3262/2024 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a transparência no pagamento de horas extras aos servidores públicos municipais e estabelece mecanismos de controle. |
27/12/2024 |
Detalhes |
| 3261/2024 |
Leis Ordinárias |
Torna obrigatória a divulgação, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Pompeia, de todas as informações referentes à contratação de shows e eventos artísticos custeados com recursos públicos, seja por meio de recu... |
27/12/2024 |
Detalhes |
| 3260/2024 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a regulamentação, o controle e a divulgação das despesas com manutenção, combustíveis, pneus e peças dos veículos e máquinas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pompeia, e estabelece mecanismo... |
27/12/2024 |
Detalhes |
| 3259/2024 |
Leis Ordinárias |
Fica instituída a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de fiscalização pelas empresas contratadas para fornecimento de materiais de construção e pela Secretaria Municipal de Obras, no âmbito das obras públicas reali... |
27/12/2024 |
Detalhes |
| 3258/2024 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatórios de fiscalização em contratos de fornecimento de materiais escolares celebrados pela Administração Pública do município de Pompeia. |
27/12/2024 |
Detalhes |
| 3257/2024 |
Leis Ordinárias |
Dispõe sobre a proibição de descarte de seringas, agulhas e outros materiais e utensílios similares, vidros e materiais pontiagudos que possam ser descartados em locais impróprios, e dá outras providências. |
27/12/2024 |
Detalhes |
| 6266/2024 |
Decretos Municipais |
Revoga o Decreto nº 5.880, de 15 de de junho de 2022, que dispõe sobre a doação de um imóvel urbano denominado "Lote 13, da quadra B", do Distrito Industrial Jeferson Ricardo da Silva Souza à empresa Cristiano Lopes Hayashi - ME... |
26/12/2024 |
Detalhes |
| 6265/2024 |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 606.000,00. |
20/12/2024 |
Detalhes |
| 6264/2024 |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente na seção de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pompeia no valor R$ 2.561.200,00 (dois milhões e quinhentos e sessenta e um mil duze... |
17/12/2024 |
Detalhes |
| 6263/2024 |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre constituição de Junta Médica - Processo nº 1883/2024. |
16/12/2024 |
Detalhes |
| 6262/2024 |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre constituição de Junta Médica - Processo nº 1852/2024. |
16/12/2024 |
Detalhes |
| 6261/2024 |
Decretos Municipais |
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 6.249, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das instalações para as empresas beneficiadas com doação de lotes do Distrito Industrial Luiz P... |
12/12/2024 |
Detalhes |
| 6261/2024 |
Decretos Municipais |
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 6.249, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das instalações para as empresas beneficiadas com doação de lotes do Distrito Industrial Lu... |
12/12/2024 |
Detalhes |
| 6260/2024 |
Decretos Municipais |
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia, de conformidade com a Lei nº 3.255, de 12 de dezembro de 2024. |
12/12/2024 |
Detalhes |
| 3256/2024 |
Leis Ordinárias |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pompeia para o exercício de 2025. |
12/12/2024 |
Detalhes |
| 3255/2024 |
Leis Ordinárias |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.252, de 14 de novembro de 2024, que prorroga o prazo para conclusão das instalações para as empresas beneficiadas com a doação dos lotes constantes nos Decretos que especifica. |
12/12/2024 |
Detalhes |
| 3254/2024 |
Leis Ordinárias |
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros ao Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia para os fins que especifica |
12/12/2024 |
Detalhes |
| 6259/2024 |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 667.000,00. |
10/12/2024 |
Detalhes |
| 6258/2024 |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). |
05/12/2024 |
Detalhes |
| 6257/2024 |
Decretos Municipais |
Recebe, mediante doação da Associação de Pais e Mestres - APM da CEMEI "Dr. Paulo Vicente de Azevedo" e incorpora ao Patrimônio da Prefeitura Municipal, sem quaisquer ônus ou encargos, os bens móveis que especifica.... |
05/12/2024 |
Detalhes |
