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LEGISLAÇÃO

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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6201/2024 Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Felipe de Souza Paula. 28/06/2024
3240/2024 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pompeia para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 28/06/2024
6200/2024 Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de DJSP LTDA. 26/06/2024
3239/2024 Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura. 25/06/2024
3238/2024 Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais e/ou possuam atendimento prioritário, a inserirem o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro... 25/06/2024
6199/2024 Dispõe sobre a denominação da Rua Iracema May Dallaqua. 18/06/2024
6198/2024 Dispõe sobre a denominação da Rua Antonio Lopes da Silva 18/06/2024
6197/2024 Dispõe sobre a denominação da Rua Jairo Antonio Zambon. 18/06/2024
6196/2024 Dispõe sobre constituição de Junta Médica - Processo nº 848/2024 e revoga o Decreto nº 6.193, de 17 de junho de 2024. 18/06/2024
6195/2024 Dispõe sobre as condutas vedadas aos Agentes Públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pompeia no período eleitoral de 2024 dá outras providências. 17/06/2024
6193/2024 Dispõe sobre constituição de Junta Médica - Processo nº 848/2024. 17/06/2024
6191/2024 Dispõe sobre a designação de Gestor e Responsável Técnico para acompanhamento do Convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Pompeia e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. 11/06/2024
6190/2024 Dispõe sobre a substituição de representantes no Conselho Municipal de Assistência Social para o mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025. 01/06/2024
6189/2024 Aprova a Resolução nº 63, de 1º de junho de 2024, que dispõe sobre desdobramento da ficha e transferência de recurso orçamentário do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que especifica. 01/06/2024
6188/2024 Autoriza a receber, mediante doação pura e simples, da pessoa jurídica Loteamento Jardim Lisboa SPE Ltda., proprietária e responsável pela implantação do Loteamento Jardim Lisboa, o imóvel que especifica. 01/06/2024
6187/2024 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia para o fim que especifica, de conformidade com a Lei nº 3.237, de 29 de maio de 2024. 29/05/2024
3237/2024 Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia para o fim que especifica. 29/05/2024
6186/2024 Altera o Feriado de Corpus Christi determinado pelo Decreto nº 6.079, de 12 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Calendário Administrativo para os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município para o exercício de ... 24/05/2024
6185/2024 Autoriza a devolução do Box "03" localizado no Minishopping Pompeia. 24/05/2024
3236/2024 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências. 24/05/2024
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Prefeitura de Pompeia - SP.
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