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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/10/2025
Número
3334
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre a desincorporação de imóvel urbano e autoriza sua doação ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pompeia.
 

Arquivos

Número: 3334
Alteram ou Revogam - 3334/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3334/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/11/2025 - 09:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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