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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Inativo | 31/10/2001 |
Número | ||
1955 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1.468/91, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde. |
Arquivos
Número: 1955 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1955/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1955/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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