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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Inativo | 15/08/2002 |
Número | ||
1998 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao Anexo I da Lei n.º 1.919, de 31 de janeiro de 2001. |
Arquivos
Número: 1998 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1998/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1998/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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