.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/10/2002 |
Número | ||
2006 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.999, de 15 de agosto de 2002, que instituiu o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD - e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2006 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2006/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2006/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.