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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2002 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/11/2002
Número
2009
Legislatura
14
Ementa
Autoriza a doação de dois patinetes elétricos à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Arquivos

Número: 2009
Alteram ou Revogam - 2009/2002
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Lei Consolidada - 2009/2002
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