Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação
Icone Legislação

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Ano
2003
Ementa
Dispensa a apresentação de projeto assinado por profissional responsável para a construção ou a regularização de telheiro com até 30 (trinta) metros quadrados.
SituaçãoData
Ativa (Não consta revogação expressa)29/05/2003
Número: 2035
Download
Alteram ou Revogam - 2035/2003
Nenhum documento cadastrado
Lei Consolidada - 2035/2003
Nenhum documento cadastrado
Icone TV

CANAL DA PREFEITURA

Nenhum vídeo cadastrado no momento!
Icone guia da cidade

GUIA DA CIDADE

Prefeitura Municipal de Pompeia - Guia da Cidade