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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/06/2003 |
Número | ||
2038 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER - objetivando a transferência de recursos financeiros para a construção do Termin... |
Arquivos
Número: 2038 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2038/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2038/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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