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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2003 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/07/2003
Número
2039
Legislatura
13
Ementa
Dá nova redação aos artigos 1º e 14 da Lei nº 2.010, de 13 de novembro de 2002, que estabelece normas para o transporte, armazenamento e comercialização de gás liquefeito de petróleo.

Arquivos

Número: 2039
Alteram ou Revogam - 2039/2003
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Lei Consolidada - 2039/2003
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