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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/07/2003 |
Número | ||
2039 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação aos artigos 1º e 14 da Lei nº 2.010, de 13 de novembro de 2002, que estabelece normas para o transporte, armazenamento e comercialização de gás liquefeito de petróleo. |
Arquivos
Número: 2039 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2039/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2039/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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