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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2003 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/08/2003
Número
2050
Legislatura
13
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Lar Espírita Assistencial Irmã Sheila de Quatá - LEAIS, objetivando o atendimento e abrigamento de crianças e adolescentes recolhidos pelo Juízo da...

Arquivos

Número: 2050
Alteram ou Revogam - 2050/2003
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Lei Consolidada - 2050/2003
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