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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2003 Inativo 09/10/2003
Número
2052
Legislatura
13
Ementa
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2052
Alteram ou Revogam - 2052/2003
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Lei Consolidada - 2052/2003
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