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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Inativo | 09/10/2003 |
Número | ||
2052 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2052 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2052/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2052/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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