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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/12/2003 |
Número | ||
2061 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Revoga as leis n.º 2.045, de 20 de agosto de 2003, e n.º 2.046, de 20 de agosto de 2003, que incluem área rural no perímetro urbano. |
Arquivos
Número: 2061 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2061/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2061/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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