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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/12/2003 |
Número | ||
2062 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 9º da lei nº 2.040, de 3 de julho de 2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2062 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2062/2003 | ||
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Lei Consolidada - 2062/2003 | ||
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