Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/06/2004 |
Número | ||
2083 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Revoga a lei n.º 1.280, de 2 de dezembro de 1986, que dispõe sobre desafetação de uma área de terreno urbano com 3.867 metros quadrados, localizada no Loteamento São Luiz, para posterior doação. |
Arquivos
Número: 2083 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2083/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2083/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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