Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/08/2004 |
Número | ||
2091 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 22 da lei n.º 1.685, de 30 de outubro de 1995, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2091 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2091/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2091/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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