.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Inativo | 15/06/2005 |
Número | ||
2113 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Acrescenta o § 4º ao artigo 1º e dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 1.787, de 24 de março de 1997, que dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares e dá outras providên... |
Arquivos
Número: 2113 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2113/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2113/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.