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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1949 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/05/1949 |
Número | ||
48 | ||
Legislatura | ||
1 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a criação de cargos de professores no Quadro de Funcionários do Município para atuarem nas escolas criadas pela Lei nº 45/1949. |
Arquivos
Número: 48 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 48/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 48/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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