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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1949 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/05/1949
Número
48
Legislatura
1
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de professores no Quadro de Funcionários do Município para atuarem nas escolas criadas pela Lei nº 45/1949.

Arquivos

Número: 48
Alteram ou Revogam - 48/1949
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 48/1949
Nenhum documento cadastrado!
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