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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1949 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/05/1949 |
Número | ||
50 | ||
Legislatura | ||
1 | ||
Ementa | ||
Altera a redação da Tabela nº 7, do Ato nº 3, de 10 de janeiro de 1939, que dispõe sobre a cobrança de imposto sobre os terrenos de esquina. |
Arquivos
Número: 50 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 50/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 50/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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