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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1949 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/10/1949 |
Número | ||
56 | ||
Legislatura | ||
1 | ||
Ementa | ||
Declara feriados religiosos, neste município, Sexta-Feira Santa, Corpus Christi e Oito de Dezembro. |
Arquivos
Número: 56 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 56/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 56/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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