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| Ano |
| 1950 |
| Ementa |
| Transforma em Escola Primária Masculina Rural a atual 10ª Escola Mista Rural, criada pela Lei nº 45, de 3 de março de 1949, que será localizada no Bairro Córrego Branco. |
| Situação | Data |
| Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/04/1950 |
| Número: 80 |
| Download |
| Alteram ou Revogam - 80/1950 |
| Nenhum documento cadastrado |
| Lei Consolidada - 80/1950 |
| Nenhum documento cadastrado |
