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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1950 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/10/1950
Número
96
Legislatura
Não declarado
Ementa
Considera feriado, no Município de Pompéia, o dia 3 de outubro de 1950, destinado à realização das eleições no Brasil.

Arquivos

Número: 96
Alteram ou Revogam - 96/1950
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 96/1950
Nenhum documento cadastrado!
 
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