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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1956 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/11/1956 |
Número | ||
328 | ||
Legislatura | ||
3 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública, a fim de serem desapropriados e doados ao Governo do Estado, imóveis destinados à construção de prédio destinado ao Colégio e Escola Normal Estadual. |
Arquivos
Número: 328 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 328/1956 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 328/1956 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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