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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1956 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/11/1956
Número
334
Legislatura
3
Ementa
Abre créditos suplementares a diversas verbas do orçamento.

Arquivos

Número: 334
Alteram ou Revogam - 334/1956
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Lei Consolidada - 334/1956
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