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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1957 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/12/1957
Número
374
Legislatura
3
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, da Companhia Paulista de Estrada de Ferro, cessão a título precário, área de terreno localizada à margem dos trilhos, no trecho compreendido entre as ruas Va...

Arquivos

Número: 374
Alteram ou Revogam - 374/1957
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 374/1957
Nenhum documento cadastrado!
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