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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1963 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/12/1963 |
Número | ||
638 | ||
Legislatura | ||
4 | ||
Ementa | ||
Oficializa no município de Pompéia a data de 15 de abril como o Dia de Conservação do Solo, e institui um concurso anual oficial da Municipalidade , com prêmio de estímulo aos lavradores que durante o... |
Arquivos
Número: 638 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 638/1963 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 638/1963 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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