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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1965 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/10/1965 |
Número | ||
679 | ||
Legislatura | ||
5 | ||
Ementa | ||
Cria no município de Pompéia, dentro do primeiro perímetro urbano, o perímetro central para efeito de imposto territorial urbano e as taxas de remoção de lixo das vias públicas, de melhoramentos urba... |
Arquivos
Número: 679 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 679/1965 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 679/1965 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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