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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1965 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/12/1965 |
Número | ||
690 | ||
Legislatura | ||
5 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação às letras "b" e "c" do artigo 3º da Lei nº 638, de 24 de dezembro de 1963. |
Arquivos
Número: 690 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 690/1965 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 690/1965 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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