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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1968 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/08/1968
Número
734
Legislatura
5
Ementa
Institui a Taxa de Combate às Formigas Cortadeiras.

Arquivos

Número: 734
Alteram ou Revogam - 734/1968
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Lei Consolidada - 734/1968
Nenhum documento cadastrado!
 
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