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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1968 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/09/1968 |
Número | ||
740 | ||
Legislatura | ||
5 | ||
Ementa | ||
Revoga os artigos 208, 209 e 210 da Lei nº 704, de 20 de dezembro de 1966, bem como a tabela VI anexa à Lei nº 716, de 12 de dezembro de 1967, que dispõe sobre licença para funcionamento em horários e... |
Arquivos
Número: 740 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 740/1968 | ||
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Lei Consolidada - 740/1968 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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