Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1968 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/12/1968 |
| Número | ||
| 749 | ||
| Legislatura | ||
| 5 | ||
| Ementa | ||
| Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Departamento de Águas e Energia, entidade autárquica criada pela Lei nº 1.350, de 12 de dezembro de 1951, todos os materiais e equipamentos destinados à execu... | ||
Arquivos
| Número: 749 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 749/1968 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 749/1968 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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