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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1968 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/12/1968 |
Número | ||
749 | ||
Legislatura | ||
5 | ||
Ementa | ||
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Departamento de Águas e Energia, entidade autárquica criada pela Lei nº 1.350, de 12 de dezembro de 1951, todos os materiais e equipamentos destinados à execu... |
Arquivos
Número: 749 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 749/1968 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 749/1968 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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