.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1972 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/05/1972 |
Número | ||
897 | ||
Legislatura | ||
6 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar serviços advocatícios a fim de patrocinar em juízo competente da comarca da capital ação judicial em nome do Município contra a Caixa Econômica Estadual de Sã... |
Arquivos
Número: 897 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 897/1972 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 897/1972 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.