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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1972 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/08/1972
Número
901
Legislatura
6
Ementa
Abre crédito especial destinado à realização de reforma no prédio sito na Rua Getúlio Vargas nº 50, de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que serve de residência do MM. Juiz de ...

Arquivos

Número: 901
Alteram ou Revogam - 901/1972
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Lei Consolidada - 901/1972
Nenhum documento cadastrado!
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