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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1972 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/10/1972 |
Número | ||
908 | ||
Legislatura | ||
6 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao item IV da Tabela I anexa à Lei n º 801, de 3 de dezembro de 1969. |
Arquivos
Número: 908 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 908/1972 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 908/1972 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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