Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1974 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/05/1974 |
Número | ||
953 | ||
Legislatura | ||
7 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional da Habitação (BNH) e a Companhia de Habitação Popular (COHAB) para a execução de obras e serviços de guias, sarjetas e pavim... |
Arquivos
Número: 953 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 953/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 953/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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