Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação
Icone Legislação

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Ano
1976
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Serviço de Integração de Menores - S.I.M. área de terra e respectivas benfeitorias.
SituaçãoData
Ativa (Não consta revogação expressa)26/07/1976
Número: 1016
Download
Alteram ou Revogam - 1016/1976
Nenhum documento cadastrado
Lei Consolidada - 1016/1976
Nenhum documento cadastrado