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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2007 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/08/2007
Número
2210
Legislatura
Não declarado
Ementa
Modifica dispositivos da lei 2.194/07 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização ...

Arquivos

Número: 2210
Alteram ou Revogam - 2210/2007
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Lei Consolidada - 2210/2007
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