.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1983 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/09/1983 |
Número | ||
1164 | ||
Legislatura | ||
9 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre concessão administrativa remunerada de uso do bem público, para exploração por terceiros, das dependências do mini-mercado e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1164 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1164/1983 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1164/1983 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.