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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/10/1988 |
Número | ||
1361 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Altera a redação do artigo 1º "caput" da Lei Municipal nº 1.303/87 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1361 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1361/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1361/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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