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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1989 | Inativo | 23/01/1989 |
Número | ||
1385 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Regulamenta a contratação temporária de mão-de-obra. |
Arquivos
Número: 1385 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1385/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1385/1989 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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