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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1989 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/04/1989
Número
1390
Legislatura
Não declarado
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de NCz$ 100.000,00 a dotação constante do orçamento vigente.

Arquivos

Número: 1390
Alteram ou Revogam - 1390/1989
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1390/1989
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