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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/02/1994 |
Número | ||
1588 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, objetivando a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação econô... |
Arquivos
Número: 1588 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1588/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1588/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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