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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Inativo | 25/04/1994 |
Número | ||
1598 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 3º "caput" da Lei nº 1.468, de 27 de junho de 1991. |
Arquivos
Número: 1598 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1598/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1598/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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