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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/08/1998 |
Número | ||
1839 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre exclusão de donatário de que trata a Lei nº 1.756, de 20 de novembro de 1996, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1839 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1839/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1839/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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