Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação
Icone Legislação

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Ano
1998
Ementa
Dispõe sobre exclusão de donatário de que trata a Lei nº 1.756, de 20 de novembro de 1996, e dá outras providências.
SituaçãoData
Ativa (Não consta revogação expressa)11/08/1998
Número: 1839
Download
Alteram ou Revogam - 1839/1998
Nenhum documento cadastrado
Lei Consolidada - 1839/1998
Nenhum documento cadastrado