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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/12/1998 |
Número | ||
1848 | ||
Legislatura | ||
12 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre criação de cargos de Professor de Educação Infantil - Nível I, no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, o enquadramento de servidores municipais nesse Plano e dá outras provi... |
Arquivos
Número: 1848 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1848/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1848/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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