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Pompeia, segunda-feira, 05 de junho de 2023 
(14) 3405-1500
Atendimento: De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/10/2007 |
| Número | ||
| 37 | ||
| Legislatura | ||
| Não declarado | ||
| Ementa | ||
| Dá nova redação à ementa e ao artigo 1º da lei 1.571, de 10 de novembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento do Prêmio de Seguro de Vida aos servidores públicos municipais de Po... | ||
Arquivos
| Número: 37 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 37/2007 | ||
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| Lei Consolidada - 37/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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