Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/05/2008 |
Número | ||
51 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do "caput" do artigo 11 da Lei Orgância do Município de Pompéia. |
Arquivos
Número: 51 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 51/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 51/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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