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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2000 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/11/2000 |
Número | ||
34 | ||
Legislatura | ||
12 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 37 da LOMP. |
Arquivos
Número: 34 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 34/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 34/2000 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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